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CNJ suspende pagamento de auxílio voto aos juízes de São Paulo

Folha Online, 26/mai

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira a suspensão do pagamento do auxílio voto no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O benefício extra de até R$ 80 mil por ano era destinado aos magistrados de primeira instância para proferir votos em processos de segunda instância.

Com o apoio de 11 conselheiros, que seguiram o voto do relator, Joaquim Falcão, o CNJ também vai abrir uma reclamação disciplinar contra o presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi.

Procurado pela reportagem, Bellocchi disse por meio de sua assessoria que não vai se manifestar porque não foi notificado da decisão.

No entendimento do relator, Bellocchi não prestou todos os esclarecimentos solicitados. Ele não teria encaminhado, por exemplo, o contracheque com o pagamento mensal aos magistrados. A suspeita é que o auxílio estaria sendo depositado diretamente na conta dos magistrados, sem ser registrado em contracheque.

Segundo o relator do processo, uma planilha fornecida pelo TJ-SP demonstra que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil em um ano referentes ao auxílio voto. Em alguns casos o pagamento ultrapassou inclusive os R$ 80 mil.

De acordo com Falcão, existe a possibilidade de que juízes do tribunal paulista estejam recebendo mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), teto salarial do judiciário segundo a Constituição.

Ficou definido ainda que a Corregedoria Nacional de Justiça também vai realizar uma inspeção localizada para apurar a legalidade do pagamento e tomar as providências necessárias, inclusive a eventual devolução aos cofres públicos dos montantes pagos aos magistrados caso o benefício seja considerado ilegal.

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