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STJ suspende reajuste de salário de procuradores do Distrito Federal

Consultor Jurídico, 15/mai

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal e aos procuradores de assistência judiciária (categorias I e II) o reajuste dos seus vencimentos. Para o ministro, ficou configurada grave lesão à economia pública. O impacto na folha de pagamentos do DF ultrapassaria R$ 2 milhões entre os meses de abril a dezembro de 2009 se houvesse o reajuste.

O pedido de liminar em Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Procuradores do DF foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No STJ, o governo do DF pediu a suspensão da liminar, demonstrando a obrigatoriedade da previsão orçamentária em relação aos recursos necessários para o pagamento de eventuais diferenças de vencimentos. Mencionou, também, o recente corte, pelo governo federal, de R$ 238 milhões do repasse previsto para o Fundo Constitucional do DF.

Alegou, ainda, lesão à ordem jurídica e à economia pública, esclarecendo que o impacto na folha de pagamentos do DF, gerado pela execução da medida liminar que aqui se quer suspensa, alcança a quantia expressiva de R$ 2.132.630,76 para o período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2009, como faz certo o ofício da Secretaria de Estado e Planejamento.

Em sua decisão, o presidente do STJ afirmou que o cumprimento imediato da decisão liminar, sem anterior e necessária previsão orçamentária, acarretará importante impacto nas finanças do DF e inevitáveis dificuldades no reordenamento das contas públicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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